IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: Hábitos e Cenários – Sistemas Inteligentes e Electrónica, Lda.
Sede: Rua José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos 28 Loja 1A
2685-390 Prior Velho, Portugal
Contacto Encarregado da Protecção de Dados: geral@eurodomotica.pt
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Protecção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a protecção não abrange os dados de pessoas colectivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.eurodomotica.com/ ou por contacto directo de um dos funcionários da Hábitos e Cenários sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da Hábitos e Cenários, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A Hábitos e Cenários, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela Hábitos e Cenários, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes actividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Actividades de análise estatística interna da empresa;
(vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(vii) Comunicações de marketing directo (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(viii) Anteriorenção e combate à fraude;
(ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(x) Realização de inquéritos de satisfação.
Hábitos e Cenários garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Hábitos e Cenários proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A Hábitos e Cenários dispõe de um chat no facebook e um chat no WhatsApp, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta da Hábitos e Cenários. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais à Hábitos e Cenários através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com a Hábitos e Cenários com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, a Hábitos e Cenários não poderá contratar com o utilizador através da sua página Web ou diferentes meios de contacto digital.
CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objecto do presente website, a Hábitos e Cenários irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
Actividades de gestão e processamento de pagamentos;
Prestação dos serviços contratados.
As entidades a quem a Hábitos e Cenários irá ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
Entidades seguradoras;
Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
Entidades de gestão e processamento de pagamentos.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Hábitos e Cenários declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
A Hábitos e Cenários garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de protecção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A Hábitos e Cenários, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações electrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direccionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da Hábitos e Cenários, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte endereço: geral@eurodomotica.pt
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Rua José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos 28 Loja 1A, 2685-390 Prior Velho, Portugal
E-mail: geral@eurodomotica.pt
Telefone: +351 217 550 249
Horário de atendimento das 8h às 18h dias úteis.
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da Hábitos e Cenários, poderá exercer esse direito através destes contactos.
AUTORIDADE DE CONTROLO
A Hábitos e Cenários não está registada na Comissão Nacional de Protecção de dados pois o serviço de registros foi terminado pela nova lei, e não é membro da ACEPI – Associação do Comércio Electrónico em Portugal pois ainda não tem comercio electrónico pela pagina da empresa.
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de protecção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
